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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Julho de 2025 - 09:18
Nota Técnica – Críticas à Lei Estadual nº 18.157/2025
Comissões de Advocacia Criminal; de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial; e de Política Criminal e Penitenciária da OAB SP criticam o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2025 - 14:00
Quais as vantagens da Usucapião Extrajudicial e seus custos em 2025?
A via extrajudicial é apenas mais um caminho para a realização da regularização via Usucapião. Os custos variam conforme o Estado.
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Junho de 2023 - 11:57
Urgência para votar Reforma Tributária antes de recesso pode ser prejudicial
Para advogado especialista em Direito Tributário, votação é necessária, mas precisa de mais discussão com a sociedade e as entidades empresariais.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 25 de Novembro de 2021 - 14:00
Trabalhador que ficou em coma após acidente de trabalho rodoviário receberá indenização
Ele receberá R$30.000,00 (trinta mil reais) a título de danos morais e R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) pelos danos materiais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Setembro de 2021 - 12:26
Neoenergia deve indenizar consumidor por demora no restabelecimento de serviço
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 18:34
Clipping de Legislação (Novembro de 2020)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2019 - 16:16
Conselho Nacional de Justiça altera regras de pagamentos de precatórios
Nova resolução deve entrar em vigor em janeiro e, entre outras mudanças, padroniza índices de correção monetária.
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Setembro de 2019 - 11:14
O novo conceito de posse estendida de arma de fogo em propriedade rural
O conceito alargado e travestido de porte de arma de fogo para a posse estendida de arma de fogo na zona rural.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 07 de Maio de 2019 - 16:04
Acúmulo Ilegal de Cargos e a Contribuição Previdenciária
O presente artigo discorre sobre o acúmulo ilegal de cargos e a Contribuição Previdenciária.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2018 - 17:11
Maioria do Supremo Tribunal Federal decide que imposto sindical não é obrigatório
Por 6 votos a 3, ministros rejeitaram 19 ações para pagamento da contribuição sindical voltar a ser obrigatório.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 14 de Março de 2017 - 09:45
As Aposentadorias Especiais
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2016 - 08:58
Plenário do Senado conclui votação em 1º turno da PEC do teto de gastos públicos
Senadores já haviam aprovado mais cedo texto-base da PEC no plenário. Proposta estabelece limite para gastos da União pelos próximos 20 anos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Junho de 2016 - 13:55
Acidente de trânsito em via pública gera dever de indenizar
A presente ação de indenização visa o pagamento de danos materiais que a parte autora alega ter sofrido em face de acidente com seu veículo em virtude da existência de buraco em via pública.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Abril de 2016 - 14:08
Banco BMG é condenado a devolver em dobro cobrança de empréstimo não realizado
Para tanto, alega a parte autora, em apertada síntese, que celebrou 3 (três) contratos de mútuo bancário com a instituição financeira ré, sendo que, contudo, sem estabelecimento de outra relação jurídico-obrigacional, foram cobradas parcelas relativas a outras duas supostas avenças, com desconto em conta corrente.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2015 - 14:29
Senado aprova MP que altera regras de pensão por morte, auxílio-doença e fator previdenciário
A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal e segue para a sanção presidencial
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 11 de Março de 2015 - 11:23
Julgamento fatiado da lide... breves considerações
O ensaio debate inovação elencado no projeto do novo cpc, que permite o julgamento parcelado da lide.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Maio de 2014 - 13:10
Ativismo judicial, americanização e efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal: uma abordagem a partir do pensamento de Luís Roberto Barroso
No precedente judicial, quando o juiz verificar a impossibilidade de aplicá-lo, não será obrigado a seguir a mesma decisão. Quanto à súmula vinculante, esta acarreta no cerceamento do princípio da livre convicção do magistrado, pois da decisão judicial que contradizer enunciado vinculante, caberá reclamação direta no Supremo
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Colunas » Trabalhos e Teses Publicado em 01 de Abril de 2014 - 12:40
Súmula vinculante: Instrumento para satisfazer a segurança jurídica com a previsibilidade das decisões judiciais
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Pós-Graduação lato sensu das Faculdades Integradas de Jacarepaguá, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Processual Civil
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 12:45
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Constitucional do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário 2012
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 16:39
Juristas avaliam as polêmicas envolvendo o Conselho Nacional de Justiça e as associações de magistrados
Juristas avaliam as polêmicas envolvendo o Conselho Nacional de Justiça e as associações de magistrados.
